Boletins

Novos serviços por processo digital
Publicado em 03/08/2021 11h24

A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC.



A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 02 de agosto, novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital. A partir de agora, o contribuinte não precisará mais entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial para obter estes serviços, bastando acessar o e-CAC, abrir o processo e juntar os documentos necessários.

Cancelar cadastro indevido de atividade econômica de pessoa física (CAEPF);

Corrigir a atividade econômica de pessoa física ou o tipo de contribuinte (CAEPF);

Reativar atividade econômica de pessoa física encerrada indevidamente (CAEPF);

Cancelar cadastro indevido de obra (CNO);

Corrigir vínculos com obra (CNO);

Corrigir CEP ou datas da obra (CNO);

Reativar obra encerrada ou suspensa indevidamente (CNO).

A medida visa facilitar o acesso aos serviços, para que contribuintes não precisem entrar em filas ? presenciais ou virtuais ? para poder solicitar análise dos seus pedidos. Em todos os casos o contribuinte deve anexar ao processo o pedido do serviço, documento de identificação e os demais documentos necessários para comprovar a situação que fundamenta a solicitação. Após aberto, o contribuinte tem 3 (três) dias úteis para juntar os documentos.

O contribuinte deve abrir um novo processo em seu nome para cada serviço desejado. Os processos também podem ser abertos por um procurador digital, utilizando a opção ?alterar perfil de acesso? no e-CAC para representar o contribuinte a que se refere o serviço. Processos abertos em nome de outra pessoa não serão apreciados.



Outros serviços

Outros serviços muito procurados também podem ser solicitados via processo digital. Veja os principais:

Inscrever, atualizar ou baixar CNPJ (envio do DBE à Receita Federal);

Emitir certidão de regularidade fiscal (quando não liberada diretamente na internet);

Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC;

Cadastrar débitos confessados (LDC) para fins de parcelamento.

Fonte: Receita Federal

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/agosto/novos-servicos-por-processo-digital




Agenda Tributária

carregando ...

Cotação de Moedas
Índices Econômicos
Horário de Funcionamento
De segunda a quinta das 8h às 17:30h e as sextas 8h às 17:00h

Nos acompanhe nas redes sociais